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(Instituto Consulplan – 2022 – Professor)
A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:
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(CONSULPLAN – 2022 – Professor)
O papel dos professores na educação dos alunos é basilar e também desafiador. O professor é uma figura importante na escola e na sociedade, uma vez que são esses agentes que formam cidadãos que constroem o futuro. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, regulamenta a profissão, atribuindo-lhe suas competências. Sobre as incumbências dos docentes, segundo a LDB, analise as afirmativas a seguir.
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em Lei.
Está correto o que se afirmar apenas em
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(CONSULPLAN – 2022 – Professor)
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É um documento de caráter sugestivo que orienta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
( ) Indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências, por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”.
( ) Tem como um de seus marcos legais o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.
( ) Integra a política nacional da educação básica e contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
A sequência está correta em
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(CONSULPLAN – 2021 – Professor)
O Plano Nacional de Educação (PNE), oficializado pela Lei nº 13.005/2014, é o compilado geral de tratativas da educação brasileira com vigência por dez anos. São consideradas diretrizes do PNE, EXCETO:
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(Instituto Consulplan – 2024 – Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência)
O Título VIII da Constituição Federal de 1988, intitulado “Da Ordem Social”, trata da organização e proteção de diversos direitos e garantias sociais. Sobre esse capítulo, é correto afirmar que, EXCETO:
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(Instituto Consulplan – 2022 – Professor)
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 24. V, “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”.
De acordo com o exposto e considerando as funções da avaliação, pode-se afirmar que se trata da seguinte avaliação:
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(Instituto Consulplan – 2022 – Professor)
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais e não somente conteúdos mínimos a serem ensinados. Uma das principais mudanças da BNCC é o enfoque no desenvolvimento de competências, definidas como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Adaptado.)
De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que contempla corretamente suas competências.
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(Instituto Consulplan – 2021 – Professor)
Considerando o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”; analise-os.
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia do direito à educação na escola e à aprendizagem até maior idade.
IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Estão corretos apenas os princípios
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(Instituto Consulplan – 2023)
[…] A educação básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos, o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar. […] A educação básica torna-se, dentro do Art. 4º da LDB, um direito do cidadão à educação e um dever do Estado de atendê-lo mediante oferta qualificada.
(Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/QBBB9RrmKBx7MngxzBfWgcF/?lang=pt. Adaptado.)
Está disposto no Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação acerca do dever do Estado com educação escolar pública que será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
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(CONSULPLAN – 2022)
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que se aplica, exclusivamente, à educação escolar, tal como define o §1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). “Sobre esse documento é correto afirmar que possui caráter ___________ que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
