Agente em Atividades Administrativas (SEAS RO) / 2023

O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a CF/1988 contribuíram para embasar a elaboração do (ECA), aprovado em 1990. Crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento desta visão sobre este segmento na legislação e na sociedade brasileira.

(CASTRO; MACEDO, 2019.)

Considerando a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.

Agente em Atividades Administrativas (SEAS RO) / 2023

Analise os artigos extraídos da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Art. 2º “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade ______________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Art. 3º “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ______________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os artigos anteriores.

3 (AOCP/SUSIPE – 2018)

De acordo com a Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa correta.

4 (FUNRIO/SESAU-RO – 2017)

Avalie, com base no Estatuto do Idoso, se as afirmativas a seguir estão corretas:

I. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

II. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

IV. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Estão corretas as afirmativas:

5 (FEPESE/Pref Mafra – 2021)

De acordo com a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro apenas em situações de alto risco.

2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

6

(IBFC/PM-SE – 2018)

Com relação ao Histórico dos Direitos Humanos, em particular, em atenção ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa que não corresponde ao texto da citada Declaração:

7

(Instituto Consulplan/Pref. Caeté/2022)

“Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.” Tal afirmação encontra-se na:

8

(CONSULPLAN – 2021)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDU) é resultado da Segunda Guerra Mundial. As atrocidades e as violações perpetradas, durante o confronto, foram uma demonstração do quão vulnerável e descartável é a pessoa humana em regimes marcados pela discriminação, pela perseguição e pelo ódio (nazismo, fascismo, stalinismo), como se registrou com judeus, ciganos, dentre outros.

Ao esteio do preâmbulo da Declaração Universal, é possível constatar as seguintes proposições norteadoras, EXCETO:

9

(Ensinar Hoje Concursos)

A Declaração de Salamanca (1994) é um marco fundamental na educação especial, reafirmando o compromisso com a Educação para Todos. De acordo com o documento, qual das alternativas NÃO representa um princípio ou recomendação central para os sistemas educacionais em relação às necessidades educativas especiais?

10

(Ensinar Hoje Concursos)

A “Estrutura de Ação em Educação Especial”, parte integrante da Declaração de Salamanca (1994), apresenta orientações detalhadas para a implementação da educação inclusiva. No que tange aos Fatores Relativos à Escola, o documento sugere várias mudanças necessárias para o sucesso das escolas inclusivas. Sobre a flexibilidade curricular e a avaliação, é correto afirmar que: