PND Formação Geral Docente Questões sobre FUNDEB

Prepara-se para a Prova Nacional com questões do FUNDEB. O FUNDEB faz parte do conteúdo a ser cobrado na formação geral docente, ou seja, para todos os cargos esse assunto será cobrado. Bons estudos!

1 – (2022 – Unesc – Prefeitura de Maracajá – SC / Professor de Ciências)

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial e de natureza contábil.

A quem se destina esse fundo (I) e como ele é diferenciado em relação ao ensino infantil, fundamental e médio (II)?

Marque a opção CORRETA que correlaciona diretamente com as perguntas acima:

A) I.Os recursos são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios / II.Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb no ensino infantil e fundamental e os Estados no ensino médio e superior. B) I.Os recursos são destinados/distribuídos aos Estados e Distrito Federal / II.Os Estados utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. C) I.Os recursos são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios / II.Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio. D) I.Os recursos são destinados/distribuídos aos Municípios / II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. E)

2 – (2023 – CPCON – Prefeitura de Alagoa Nova – PB / Pedagogo)

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) vigente, considere as seguintes afirmações:

I- Foi modificado pela Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25/12/2020, tornando-se permanente.

II- Foi regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20/06/2007, tornando-se permanente e ampliando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para toda a educação básica.

III- Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A) I e III. B) I. C) I e II. D) III. E)

3 – (2023 – FUNDEP – Prefeitura de Viçosa – MG / Auxiliar de Educação Infantil)

A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, institui, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que é composta por:

A) Representantes do Ministério da Educação e um representante dos secretários estaduais de cada um dos estados brasileiros, totalizando 26 (vinte e seis). B) Representante do Ministério da Educação, representantes dos secretários estaduais de educação de cada região do país e representantes dos secretários municipais de educação de cada uma das regiões político administrativas do Brasil. C) Representantes do Ministério da Educação e representantes dos secretários municipais de cada cidade do Brasil que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência no cargo. D) Representantes dos secretários estaduais de cada um dos estados brasileiros e representantes dos secretários municipais de cada município brasileiro. E)

4 – (2023 – Itame – Prefeitura de Novo Gama – GO / Professor)

Qual das seguintes afirmações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é correta?

A) Trata-se de um programa de transferência direta de recursos financeiros do governo federal para as escolas municipais e estaduais, sem a necessidade de contrapartidas. B) Sua composição financeira resulta de uma cesta integrada de impostos em que os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% das seguintes fontes de receita: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos Municípios) (ITRm); Arrecadação de imposto que a União eventualmente instituir no exercício de sua competência (cotas-partes dos Estados, Distrito Federal e Municípios); Receita da dívida ativa tributária, multas e juros relativos aos impostos acima relacionados. C) Foi aprovado, no ano de 2022, como um fundo permanente, estabelecido na Constituição Federal, com o objetivo de financiar exclusivamente o ensino médio em todo o país. D) É financiado exclusivamente por recursos provenientes de impostos federais, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E)

5 – (2022 – FADESP – Prefeitura de Marabá – PA/ Pedagogo)

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é correto afirmar o seguinte:

A) independentemente da fonte de origem dos valores que o compõem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública. B) constitui um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que deve ser redistribuído para a aplicação em todas as escolas das redes municipais ou estaduais, sejam elas públicas ou privadas. C) na distribuição dos recursos do fundo temporário, será observado o número de matrículas nas escolas públicas, privadas e conveniadas apuradas no último censo escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). D) os municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, e os estados, no ensino fundamental e médio, com aplicação prioritária nas escolas públicas. E)

6 – (2023 – UFMT – Prefeitura de Alta Floresta – MT/ Professor do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais)

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e conforme a legislação vigente, é correto afirmar:

A) Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 30% (trinta por cento) das fontes de receita dos impostos: ITCD, ICMS e IPVA. B) Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação podem ser usados pela União para complementar os Fundos de Estados e Municípios. C) O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim. D) A distribuição de recursos que compõem os Fundos dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial e EAD. E)

7 – (2024 – CS-UFG – Prefeitura de Itumbiara – GO / Professor de Educação Física)

Conforme a Lei nº 14.113 de 2020, art. 8º, para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão consideradas, exclusivamente, as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Consoante o § 3º do referido artigo, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos, será admitida a dupla matrícula dos estudantes:

A) da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado; e da educação profissional técnica de nível médio articulada e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio. B) da educação regular da rede pública e privada que recebem atendimento educacional especializado; e da educação propedêutica de nível médio e do itinerário de formação propedêutica do ensino médio. C) da educação regular da rede pública que recebe atendimento educacional especializado; e da educação na modalidade a distância de nível médio e do itinerário de formação na educação do campo. D) da educação regular da rede pública e privada que recebem atendimento educacional especializado; e das pré-escolas, que atendam às crianças de quatro e cinco anos. E)

8 – (2024 – IPEFAE – Prefeitura de Américo de Campos – SP/ Diretor de Educação Básica)

Os recursos do FUNDEB chegam às escolas por meio do chamado “PDDE”, o Programa Dinheiro Direto na Escola. Esse modelo de gerenciamento dos recursos, sem dúvida alguma, trouxe uma maior autonomia para as equipes gestoras de cada escola, já que é um colegiado composto por membros da própria unidade e da comunidade onde ela está localizada, que determina quando e como os recursos serão empregados. Para tanto, eles chegam diretamente na conta da escola e são administrativamente divididos entre CUSTEIO e CAPITAL. Nessa perspectiva, utilizando 100% dos recursos de custeio, o colegiado decidiu comprar equipamentos de ar-condicionado para a unidade, o que gerou uma grande alegria na comunidade interna e externa, já que essa seria a primeira unidade do município, a contar com esses equipamentos.

Analisando a questão, assinale a alternativa correta.

A) O dinheiro foi aplicado de forma incorreta e certamente trará problemas administrativos ao colegiado e em especial, à sua presidência, já que o valor utilizado deveria ser o destinado a CAPITAL. B) Trata-se de exemplo de correta aplicação dos recursos, pois sem dúvida, terá como destinatários, os próprios alunos, que acabam de ganhar ampliação do conforto para permanência em sala de aula. C) A aplicação desse dinheiro na compra dos equipamentos, está correta, no entanto, somente se consolidará, quando o colegiado apresentar as Notas Fiscais no Relatório que obrigatoriamente deve encaminhar à Secretaria Municipal da Educação, responsável por validá-las em sistema próprio. D) A aplicação desse dinheiro na compra dos equipamentos, está incorreta, no entanto, pode ser corrigida por meio das Notas Fiscais e pedido de alteração do percentual presente no sistema de contabilização, ou seja, basta transferir no sistema, os valores que estavam destinados a CONSUMO para que passem a ser utilizados em CAPITAL, e vice-versa. E)

9 – (2024 – IBADE – Prefeitura de Iúna – ES / Professor MAPA)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo central de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

( ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o ensino fundamental.

( ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de impostos estaduais.

( ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor capacidade de arrecadação.

( ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e outras despesas permitidas à educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A) F – V – V – F; B) V – V – F – F; C) F – F – V – V; D) F – V – V – V; E)

10 – (2023 – FUNDATEC – Prefeitura de São João da Urtiga – RS / Secretário de Escola)

Em relação ao Fundeb, assinale a alternativa em que se estabelece o significado correto da sigla.

A) Fundação Nacional de Desenvolvimento Básico. B) Federação de Desenvolvimento da Educação Básica. C) Fundação de Valorização dos Profissionais da Educação Básica. D) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. E)

11 – (2022 – Nosso Rumo – Prefeitura de Porto Ferreira – SP / Professor de Educação Básica)

Em conformidade com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.

A) A complementação da União destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos Fundos. B) O direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade. C) A complementação da União, nas modalidades especificadas, a ser distribuída em determinado exercício financeiro, será calculada considerando-se as receitas totais dos Fundos do mesmo exercício. D) A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e a diárias. E)

12 – (2022 –Prefeitura de Fortaleza – CE / Professor Pedagogo)

A Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, alterou dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Assim sendo, é CORRETO afirmar em relação às alterações realizadas.

I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes sociais também deve ser contemplado com a parcela dos 70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da educação.

III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.

IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI, SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e parcerias com os estados.

Marque a opção correta.

A) Somente as afirmativas II e III são corretas B) Somente a afirmativa I é correta. C) As afirmativas I, III e IV são corretas D) Todas as afirmativas são corretas E)

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